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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA |
Os serviços prestados regular-se-ão pelas seguintes condições gerais de venda, ressalvando-se a prevalência das condições especiais que possam ser acordadas em cada encomenda:
Os serviços prestados regular-se-ão pelas seguintes condições gerais de venda, ressalvando-se a prevalência das condições especiais que possam ser acordadas em cada encomenda:
1. Os orçamentos apresentados são válidos por 30 dias e estão sujeitos a retificação, de acordo com as alterações sofridas no decurso da produção, relativamente ao inicialmente previsto.
2. A suspensão ou cancelamento de qualquer trabalho já em curso, implicará o pagamento dos serviços já prestados e/ou das despesas entretanto contraídas.
3. A entrega de ficheiros digitais em suporte electrónico deve, preferencialmente, ser em formato PDF de acordo com as nossas características técnicas. No caso de qualquer pedido de alteração ou emenda de conteúdos, deve ser enviado, pelo cliente, um novo ficheiro com a(s) alteração(ões) pretendida(s) ou, em alternativa, deve ser enviado o ficheiro aberto, com todos os elementos necessários para que se possa fazer a alteração solicitada. Esta alteração carece de nova validação por parte do cliente. Qualquer pedido de correcção ou alteração de ficheiros, não contemplado no orçamento, será facturada extra-orçamento.
4. As provas (de cor, de imposição e outras), depois de revistas pelo cliente, deverão ser devolvidas devidamente assinadas, quer tenham ou não retificações efetuadas. Estas podem também ser validadas por email. Não existindo provas revistas pelo cliente, o que se desaconselha, serão respeitados os originais entregues pelo mesmo e seguidas as normas de impressão internas.
5. Os materiais realizados ou adquiridos de suporte à execução das encomendas são propriedade da empresa, sem prejuízo de o cliente os poder adquirir, mediante faturação separada. Em relação aos materiais enviados pelo cliente, os mesmos deverão ser levantados no final da execução do trabalho, não se responsabilizando a empresa por qualquer perda/dano ou extravio desses materiais, após essa data.
6. As quantidades produzidas poderão sofrer ligeiras variações, não superiores a 10%, sendo o preço final ajustado em conformidade.
7. As reclamações sobre as quantidades entregues e não condizentes com a guia de transporte respetiva, deverão ser comunicadas por escrito até 24 horas após a receção da mercadoria.
8. As reclamações sobre a qualidade apenas serão consideradas se manifestadas nos 8 dias seguintes à entrega do trabalho.
9. Após validação da reclamação, a responsabilidade da empresa por eventuais danos causados limitar-se-á à repetição do trabalho, devendo os exemplares não conformes ser devolvidos.
10. Os prazos estimados de entrega, quando indicados no orçamento, só terão início após a receção de todos os elementos necessários à execução da encomenda confirmada através de requisição. Tais prazos poderão sofrer alterações por motivos de força maior.
11. Condições de pagamento: 50% do valor final c/ IVA incluído na adjudicação e restante contra entrega da mercadoria.
12. O não pagamento pontual no prazo acordado implica o vencimento de juros de mora, calculados à taxa legal, acrescido das demais penalizações legais, reservando-se a empresa o direito de reter os trabalhos produzidos.
13. Os valores faturados serão considerados conferidos e aceites, desde que não reclamados, por escrito, no prazo de 5 dias úteis posteriores à receção da fatura.
14. Em caso de litígio, fica estabelecido como competente o Tribunal da Comarca de Paredes.